NOTA DE ESCLARECIMENTO: Lista divulgada pelo TCE sobre os servidores que receberam o auxílio emergencial
30 de maio de 2020Texto: Comunicação PMBPrefeitura de Bituruna
A Prefeitura de Bituruna vem por meio desta nota esclarecer os fatos sobre a lista dos servidores municipais que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Primeiro, é importante frisar que, esta lista não foi divulgada pela Prefeitura de Bituruna e sim pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Através de pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 10.648 Servidores de 388 prefeituras do Paraná supostamente teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial disponibilizado devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Destes, 49 são servidores de Bituruna, sendo 45 lotados na Prefeitura de Bituruna e 4 na Fundação Municipal de Saúde.
Cabe salientar que o TCE-PR informa que 9 pessoas são beneficiários do Bolsa Família e tiveram o auxílio transferido automaticamente, 25 estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda) e 15 baixaram o aplicativo e solicitaram, sendo atendidos.
A grande maioria dos nomes (38 dos 49) são estagiários e estão com o contrato suspenso, tendo em vista a suspensão das aulas da rede municipal. A respeito dos servidores efetivos será feito sindicância e todos os procedimentos para apuração dos fatos. Também será emitida uma nota técnica para todos os servidores públicos, no site oficial do Município (www.bituruna.pr.gov.br), informando sobre as implicações da solicitação/recebimento indevido do auxílio emergencial e caso tenham solicitado, que efetuem a devolução dos mesmos. Ainda, caso tenha algum servidor que também recebeu mas não apareceu na lista do TCE-PR também será solicitado que o mesmo devolva o valor recebido.
Por fim, vale destacar que o Auxílio Emergencial é um programa importantíssimo de transferência de renda, especialmente para as pessoas mais carentes, desempregados e informais que passam por grandes dificuldades ocasionados pela pandemia do COVID-19. No entanto este Programa é de responsabilidade do governo federal, o mesmo habilita e faz o pagamento aos beneficiário.
