GABINETE DO PREFEITO
COMPETÊNCIAS:
O Gabinete do Prefeito será administrado por um Secretário de Governo, que terá como atribuições, prestar toda assistência
necessária ao Prefeito nos seus contatos com autoridades de qualquer esfera de governo, Civil, Militar ou Eclesiástica, membros
de Associações de Classes, representantes da comunidade ou qualquer outro cidadão, agendando e coordenando audiências e reuniões.
Acompanhar e/ou representar o Prefeito em solenidades oficiais. Coordenar os serviços de cerimonial, verificar a documentação a ser
despachada pelo Prefeito, controlar prazos e compromissos sociais. Manter relações com o Poder Legislativo e acompanhar o trâmite dos
Projetos de Lei. Exercer outras atribuições de sua competência.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8070
Horário: Todas as sextas-feiras das 9h às 11h30
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
COMPETÊNCIAS:
É a Secretaria Municipal a qual compete o desenvolvimento de tarefas administrativas e organizacionais, financeiras, o planejamento
e o controle, suprindo a administração pública de recursos materiais e humanos suficientes para propiciar o bom andamento dos serviços
públicos. Compete-lhe ainda a coordenação político-administrativa da Prefeitura, a organização e administração do Departamento de
Recursos Humanos, a administração de materiais, o controle do patrimônio, do expediente, as atividades contábeis e financeiras e o
planejamento financeiro, administrativo e orçamentário do município através da elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O desenvolvimento de projetos, interando-se com outros órgãos, na área de
saneamento, habitação, geoprocessamento, cadastro técnico imobiliário e outras, buscando recursos de outras esferas de governo para
sua concretização.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8071
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
COMPETÊNCIAS:
Esta Secretaria tem como função a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema
rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e coleta de entulhos. Execução
de obras públicas de administração direta. Promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Desenvolver projetos de urbanismo em
vias, praças e outros equipamentos. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento do lixo urbano, industrial e hospitalar,
providenciando sua adequada destinação. Implantar sistemas de reciclagem de lixo. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo.
Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter
arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais.
Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar a oficina, a garagem, conservar os veículos e equipamentos
sob sua guarda. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Tiradentes, 819 – Bairro Jardim Andréia
Telefone: (42) 3553 - 8050 / (42) 3553 - 8053
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMPETÊNCIAS:
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento compete o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de saúde
pública e saneamento. Devendo integrar-se com órgãos de saúde, de outras esferas de governo visando o atendimento a saúde e a defesa
sanitária do município. Gerenciar os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras transferências, promover a
assistência médica e odontológica à população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos.
Incentivar a participação da comunidade no Conselho Municipal de Saúde, organizar as Conferências Municipais. Desenvolver projetos de
saneamento básico. Ordenar os serviços de vigilância sanitária, de forma que garanta a população instalações adequadas para confecção
de produtos e serviços colocados a sua disposição, através de orientação e fiscalização. O Departamento de Vigilância Sanitária, com
poder de polícia, deverá funcionar de forma que seja possível sua manutenção com recursos financeiros advindos de taxas. Tem ainda
sob sua supervisão a Fundação Municipal de Saúde, transferindo-lhe recursos financeiros, humanos e materiais de forma que permita seu
perfeito funcionamento.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Gov. Bento Munhoz da Rocha Net, 1319, Bairro São Vicente
Telefone: (42) 3553 - 8000
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMPETÊNCIAS:
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é o órgão incumbido de planejar e executar a política do sistema municipal do ensino
e desenvolver a cultura local. O ensino será ministrado com base nos princípios constitucionais, na Lei de Diretrizes e Base e outros
que contribuam para a formação de cidadãos cultos e responsáveis. Irá acompanhar, orientar e educar a criança de 0 a 06 anos, através
de creches e pré-escolas e depois no ensino fundamental. Também deve criar mecanismos para adaptar a escola ao recebimento de alunos
portadores de deficiências e oferecer o ensino especial. Fornecer merenda escolar e administrar os serviços de transporte escolar de
modo a permitir a freqüência à escola. Para a realização de seus objetivos deve integrar-se com APPs, Conselhos, integrar-se com a
família do educando e outros segmentos da comunidade que possam contribuir para a melhoria do sistema de ensino. Na área de cultura,
deve-se trabalhar pela preservação da memória da cidade, através da coleta de material cultural, como fotos e objetos antigos,
jornais, revistas, entrevista com moradores, envolvendo sempre a comunidade. Procurar manter uma biblioteca moderna e atualizada de
modo que estimule a freqüência de alunos e moradores. Incentivar a formação de grupos de teatros e dança, mantendo o folclore e as
tradições. Apoiar artistas plásticos, artesãos e escritores locais.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8090 / (42) 3553 - 8091
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COMPETÊNCIAS:
A competência básica desta Secretaria se constitui no planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária e do
abastecimento e da proteção ao meio ambiente. Fiscalizar as reservas naturais. Orientar os serviços relativos a arborização e
ajardinamento de parques e logradouros. Administrar o viveiro florestal. Dentre suas atribuições está a promoção de campanhas de
vacinação e controle de zoonoses. Desenvolver projetos de controle de erosão do solo e programas de saneamento rural. Participar da
política de desenvolvimento do sistema viário rural. Orientar a confecção de derivados e promover feiras, exposições e mercados
populares com vistas a melhorar as condições econômicas do agricultor. Implantar projetos em beneficio da agricultura familiar.
Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, que preservem o meio ambiente. Praticar a política
agrária do município. Apoiar o pequeno agricultor. Desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos
por agrotóxicos e resíduos industrais e domiciliares. Acompanhar os processos de implantação de indústrias, verificando sua adequação
as normas ambientais. Desenvolver outras atribuições correlatas.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8030 / (42) 3553 - 8031
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMPETÊNCIAS:
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender
a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de
incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e
integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas
industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de
empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8080
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
COMPETÊNCIAS:
Compete a esta Secretaria toda a política assistencial e comunitária do município, apoiando a criança, o adolescente, o idoso, a
pessoa deficiente e as famílias. Organizar e apoiar os Conselhos da Criança e Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o
desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira
Idade e outros. Organizar Fóruns e Conferências. Administrar os Clubes de Atendimento à crianças e adolescentes, creches, Casa Lar,
Albergue e outros que venham a ser criados com finalidade assistencial. Auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação
comunitária, podendo para isso integrar-se a outras esferas de Governo. Integrar-se com outras Secretarias Municipais, auxiliando no
combate à pobreza e ao analfabetismo. Através da Divisão de Serviços Pró-Cidadania, providenciar documentação pessoal para os
carentes, desenvolver programas de reintegração social e auxiliar nos programas de geração de emprego e rendas. Desenvolver outras
atividades que promovam o bem estar da população em geral.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 – Centro
Telefone: (42) 3553 - 8095 / (42) 3553 - 8073
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
COMPETÊNCIAS:
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o
desenvolvimento turístico. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Administrar as áreas de
lazer existentes. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos
do município. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de
várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores
de deficiências.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Endereço: Rua Maria Rosa Ramos Nunes, 99
Telefone: (42) 3553 - 8041
Horário: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
