Decreto 062/2020 define normas de funcionamento do comércio, prestadores de serviço e indústrias
07 de abril de 2020Texto: Comunicação PMBPrefeitura de Bituruna
A Prefeitura de Bituruna emitiu nesta segunda-feira (06) o Decreto 062/2020 que define normas de funcionamento do comércio, prestadores de serviço e indústrias no município. Todos os estabelecimentos abertos devem seguir obrigatoriamente as Instruções Normativas 001/2020 e 002/2020. O descumprimento das normas pode gerar penalidade de R$ 300,00 até R$ 5.000,00, e cassação do alvará de licença do local, dependendo da gravidade da infração. Continuam suspensas as atividades de bares, casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares, além da realização de todos os eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza.
O decreto orienta que fica mantida a prática do isolamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e determina que devem permanecer, obrigatoriamente, em casa pessoas com mais de 60 anos, crianças de até 12 anos, imunossuprimidos, portadores de doença crônicas, gestantes e lactantes. Os munícipes que estiverem impossibilitados de manter-se em isolamento deverão cumprir as instruções de higiene e prevenção conforme orientações municipais (Decreto 055/2020) estaduais (Decreto 4.317/2020) e federais (Decreto 13.979/2020).
Seguem suspensas as aulas presenciais na rede municipal de ensino. A Secretaria de Educação está realizando atividades online e pais e responsáveis que possuem dúvidas ou que precisam de mais informações devem ligar diretamente na escola em que a criança estuda. Para atendimento na Prefeitura de Bituruna, secretariais municipais, Conselho Tutelar, Cras e Centro do Cidadão e do Empreendedor é necessário agendar horário.
LEIA AQUI O DECRETO 062/2020
LEIA AQUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2020
LEIA AQUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2020
Telefone para agendamentos:
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento: 3553-8071
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: 3553-8030 / 3553-8027
Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário: 3553-8073
Cras: 3553-8076
CadÚnico: 9 8433-5514
Conselho Tutelar: 3553-8040
Conselho Tutelar (plantão): 9 8409-7100
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: 3553-8094
Defesa Civil: 98433-6556 (plantão brigadistas)
Secretaria de Educação e Cultura: 3553-8091 / 9 99271407
Secretaria de Esportes e Lazer: 9 9934-0650 / 9 8433-5131
Secretaria de Governo: 3553-8063
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: 3553-8083
Sala do Empreendedor: 9 9818-7308
Secretaria de Obras: 3553-8053
